Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Leis Municipais

Resultados encontrados: 107

Leis Municipais Nº 2309/2017

Norma assinada em 24/04/2017

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES FOR INTERESSADO, AUTOR , RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais Nº 2308/2017

Norma assinada em 24/04/2017

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE- CODEMA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Leis Municipais Nº 2307/2017

Norma assinada em 24/04/2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMMA

Leis Municipais Nº 2306/2017

Norma assinada em 03/04/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI NÚMERO 2012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MONITOR ESCOLAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL.

Leis Municipais Nº 2305/2017

Norma assinada em 03/04/2017

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL SALARIAL DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

Leis Municipais Nº 2304/2017

Norma assinada em 31/03/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR CONTÁBIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais Nº 2303/2017

Norma assinada em 23/01/2017

DÁ NOMENCLATURA A VIA PÚBLICA RUA VEREADOR LEOPOLDINO OVIDIO MACHADO (SODINO)

Leis Municipais Nº 2302/2016

Norma assinada em 19/12/2016

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providências.

Leis Municipais Nº 2301/2016

Norma assinada em 19/12/2016

ALTERA ANEXOS DE RISCOS FISCAIS E OS DEMONSTRATIVOS DO ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 2.296 DE 28 DE JUNHO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA OS PROGRAMAS, METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS CONTIDAS NO LEI Nº 2.223 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014/2017.

Leis Municipais Nº 2300/2016

Norma assinada em 19/12/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Raul Soares (MG), para o exercício de 2017 e da outras providências.

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