Publicada em 29/09/2026 · disponível desde 29/09/2026
Publicação da Lei nº 2.691/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75 mil no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para contratação por tempo determinado no âmbito do PROFORT-SUAS.
