Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 1037/2026 | Portarias | 16/11/2026 | "DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁS… | Vigente | |
| 1035/2026 | Portarias | 03/11/2026 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RANIERE ANTONIO DOS SANTOS OCUPANTE DE CARGO EM COMI… | Vigente | |
| 1034/2026 | Portarias | 03/11/2026 | "DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE AMANDA CRISTINA DE FARIA SILVA OCUPANTE DE CARGO EM C… | Vigente | |
| 1033/2026 | Portarias | 03/11/2026 | "DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE CAROLINA FRADE DE ALMEIDA OCUPANTE DE CARGO EM COMIS… | Vigente | |
| 1032/2026 | Portarias | 31/10/2026 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE RENATO FERREIRA DA SILVA OCUPANTE DE CARGO DE ENCA… | Vigente | |
| 1031/2026 | Portarias | 31/10/2026 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, DE OCUPANTE DE CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILANC… | Vigente | |
| 1030/2026 | Portarias | 29/10/2026 | "DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNC… | Vigente | |
| 1029/2026 | Portarias | 26/10/2026 | "INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO… | Vigente | |
| 1028/2026 | Portarias | 26/10/2026 | "DESIGNA A EQUIPE TÉCNICA DE APOIO AOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO N… | Vigente | |
| 1027/2026 | Portarias | 23/10/2026 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL D… | Vigente |